O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar a entrada em vigor de exigência ambiental para a concessão de crédito rural. A medida, que havia sido anunciada como parte de uma agenda de crédito verde para o agronegócio, foi postergada diante das manifestações do setor produtivo sobre a falta de preparação das propriedades rurais para atender às novas exigências de conformidade ambiental.
Qual era a Exigência Ambiental?
A norma previa que a concessão de novos financiamentos rurais ficasse condicionada à comprovação de conformidade ambiental da propriedade beneficiária. Isso incluiria a regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a averbação da Reserva Legal e a ausência de embargos ambientais vigentes sobre a propriedade.
Por que o CMN Adiou a Exigência?
O adiamento foi motivado pelo grande número de propriedades rurais ainda com regularização ambiental pendente, a capacidade limitada dos órgãos ambientais estaduais para processar regularizações no prazo previsto e os impactos que um corte abrupto no crédito rural poderia causar na produção agropecuária e na segurança alimentar nacional.
Implicações para os Produtores Rurais
O adiamento é positivo no curto prazo, pois evita que produtores em processo de regularização ambiental percam acesso ao crédito. No entanto, é fundamental que os produtores utilizem este período de transição para avançar na regularização ambiental de suas propriedades, pois a exigência deverá ser implementada em nova data.
A Importância da Regularização Ambiental Preventiva
Independentemente do adiamento, a regularização ambiental da propriedade rural é cada vez mais importante. Além de viabilizar o acesso ao crédito no futuro, a conformidade ambiental protege o produtor de multas, embargos e restrições comerciais adotadas pelos mercados consumidores internacionais.
Fonte: AgroPujante — agropujante.com.br
