TJMS mantém liminar que suspende cobrança de dívida rural por estiagem

TJMS mantém liminar que suspende cobrança de dívida rural por estiagem

Dr. Carlos Bejamin
Published on: 03/04/2026

O TJMS manteve liminar que suspende cobrança de dívida rural contraída por produtor atingido por estiagem. Entenda os fundamentos e o impacto da decisão.

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